Ação direta de inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação pela qual se argui, diretamente, perante o órgão judicante competente, a inconstitucionalidade de um ato ou de uma omissão necessários para materializar uma norma constitucional (DINIZ, 2005).
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ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
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341.205
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos específicos
Termos relacionados
- TR⇆ Ação declaratória de constitucionalidade
- TR⇆ Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- TR⇆ Arguição de inconstitucionalidade
- TR⇆ Constitucionalidade das leis
- TR⇆ Controle abstrato preventivo
- TR⇆ Controle concentrado de constitucionalidade
- TR⇆ Declaração de inconstitucionalidade
- TR⇆ Direito processual constitucional
- TR⇆ Efeito vinculante
- TR⇆ Inconstitucionalidade das leis
- TR⇆ Inconstitucionalidade superveniente
- TR⇆ Pertinência temática
- TR⇆ Representação de inconstitucionalidade
- TR⇆ Tribunal constitucional
