Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Bem vinculado à concessão

Bem vinculado à concessão
Os ditos bens incorporados na concessão, vinculados à gestão do serviço público, compreendem, portanto, o conjunto de bens imóveis (terrenos, edifícios, infra-estruturas complexas, como redes de água ou de telecomunicações) e móveis (materiais, máquinas, equipamentos, aparelhagens, mobiliário, material circulante) utilizados na prestação do serviço público concedido.$vPESSOA, Leonardo Ribeiro. As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 511, 30 nov. 2004 .
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3px8yv7mxyowg
Termos específicos
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Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
4
Notas
6
Metadados
Busca
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