Constitucionalidade das leis
Constitucionalidade das leis
Qualidade do que está conforme à Constituição de um país. Conjunto de condições ou requisitos que devem ser observados para que as normas jurídicas emanadas dos poderes competentes estejam de acordo com a Carta Magna.$vDINIZ, 2005
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ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
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341.2
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos específicos
Termos relacionados
- TR⇆ Ação declaratória de constitucionalidade
- TR⇆ Ação direta de inconstitucionalidade
- TR⇆ Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- TR⇆ Conflito de leis
- TR⇆ Controle concentrado de constitucionalidade
- TR⇆ Controle de constitucionalidade
- TR⇆ Controle difuso de constitucionalidade
- TR⇆ Controle incidental
- TR⇆ Controle preventivo
- TR⇆ Declaração de constitucionalidade
- TR⇆ Direito processual constitucional
- TR⇆ Inconstitucionalidade das leis
