Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Domínio público

Domínio público
Em sentido amplo é o poder de dominação ou de regulamentação que o estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado (bens particulares de interesse público), ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade (res nullius). Neste sentido amplo e genérico o domínio público abrange não só os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno como as demais coisas que, por sua utilidade coletiva, merecem a proteção do Poder Público.$vMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. Malheiros, 2007
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000205239
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo
=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
216
ARK
ark:/99152/t37pd15exk1lgz
Termos específicos
3
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
5
Notas
11
Metadados
Busca
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