Depósito legal
Depósito legal
Depósito obrigatório de exemplares de uma obra literária ou audiovisual, no momento da sua publicação, junto dos serviços oficiais competentes.$vEurovoc
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=901 SEN10000000000000000204457
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ana\\d
=BAS \$a342.28 - Direito Autoral - Direito Artístico e Literário
=BAS \$aCAT: 6.2.1 Direito à informação e propriedade intelectual
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
342.2882
Termos genéricos
- TG↑ Direito autoral
