Inconstitucionalidade das leis
Inconstitucionalidade das leis
Caráter do que é inconstitucional. Pronunciamento do STF declarando tratado, norma ou ato contrário à Constituição, pela maioria absoluta de seus membros (DINIZ, 2005).
=750 7$aInconstitucionalidade$2CJF
=750 7$aInconstitucionalidade$2STJ
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000207977
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
341.2
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos específicos
Termos relacionados
- TR⇆ Ação direta de inconstitucionalidade
- TR⇆ Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- TR⇆ Arguição de inconstitucionalidade
- TR⇆ Constitucionalidade das leis
- TR⇆ Controle de constitucionalidade
- TR⇆ Declaração de inconstitucionalidade
- TR⇆ Direito processual constitucional
- TR⇆ Reserva do plenário
- TR⇆ Tribunal constitucional
