Tipo de inconstitucionalide que ocorre quando uma reforma constitucional insere, no Direito Positivo, preceitos incompatíveis com norma contida em lei federal já existente" (BARROS, 1995).

=750 7$aInconstitucionalidade$2CJF

=750 7$aInconstitucionalidade$2STJ

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000207979

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

341.2