Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Direito de ação
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Direito subjetivo
Direito de ação
Termo
Metadados
Direito de ação
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000204822
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
Equivalência CDDir
341.4626
Termos não preferenciais
UP
↸
Direito de demandar
Termos genéricos
TG
↑
Direito subjetivo
Termos específicos
TE6
↓
Ação judicial
►
▼
TE7
↓
Ação cível
►
▼
TE8
↓
Ação cominatória
TE8
↓
Ação constitutiva
TE8
↓
Ação de comodato
TE8
↓
Ação de divisão
TE8
↓
Ação declaratória
TE8
↓
Ação demolitória
TE8
↓
Ação discriminatória
TE8
↓
Ação popular
TE8
↓
Ação possessória
►
▼
TE9
↓
Interdito possessório
►
▼
TE10
↓
Ação de manutenção de posse
TE10
↓
Ação de reintegração de posse
TE10
↓
Interdito proibitório
TE8
↓
Ação preventiva
►
▼
TE9
↓
Ação inibitória
TE8
↓
Ação previdenciária
TE8
↓
Ação reivindicatória
TE8
↓
Ação renovatória
TE8
↓
Ação rescisória
TE8
↓
Ação resolutória
TE8
↓
Adjudicação compulsória
TE8
↓
Condição da ação
►
▼
TE9
↓
Interesse de agir
TE9
↓
Legitimidade das partes
►
▼
TE10
↓
Legitimidade ativa
TE10
↓
Legitimidade concorrente
TE10
↓
Legitimidade extraordinária
TE10
↓
Legitimidade passiva
TE8
↓
Execução judicial
►
▼
TE9
↓
Execução (direito comercial)
TE9
↓
Execução (processo civil)
TE9
↓
Execução de sentença
►
▼
TE10
↓
Comutação da pena
TE10
↓
Cumprimento de pena
►
▼
TE11
↓
Liberdade condicional
TE11
↓
Sursis
TE10
↓
Despejo
TE9
↓
Execução definitiva
TE9
↓
Execução fiscal
TE9
↓
Execução provisória
TE9
↓
Execução trabalhista
TE8
↓
Reconhecimento do pedido
TE7
↓
Ação civil pública
TE7
↓
Ação coletiva
TE7
↓
Ação comercial
TE7
↓
Ação constitucional
►
▼
TE8
↓
Ação civil pública
TE8
↓
Ação popular
TE8
↓
Habeas corpus
►
▼
TE9
↓
Habeas corpus coletivo
TE8
↓
Habeas data
TE8
↓
Mandado de injunção
TE8
↓
Mandado de segurança
►
▼
TE9
↓
Mandado de segurança coletivo
TE7
↓
Ação de acidente do trabalho
TE7
↓
Ação de alimentos
TE7
↓
Ação de cobrança
►
▼
TE8
↓
Ação cambial
TE7
↓
Ação de consignação em pagamento
TE7
↓
Ação de contrafação
TE7
↓
Ação de cumprimento
TE7
↓
Ação de depósito
TE7
↓
Ação de desapropriação
TE7
↓
Ação de despejo
TE7
↓
Ação de impugnação de mandato eletivo
TE7
↓
Ação de impugnação de registro de candidatura
TE7
↓
Ação de indenização
TE7
↓
Ação de investigação de maternidade
TE7
↓
Ação de investigação de paternidade
TE7
↓
Ação de investigação judicial eleitoral
TE7
↓
Ação de nunciação de obra nova
TE7
↓
Ação de petição de herança
TE7
↓
Ação de prestação de contas
TE7
↓
Ação de repetição de indébito
TE7
↓
Ação declaratória incidental
TE7
↓
Ação demarcatória
TE7
↓
Ação direta
TE7
↓
Ação direta de inconstitucionalidade
►
▼
TE8
↓
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
TE7
↓
Ação dúplice
►
▼
TE8
↓
Ação de divisão
TE8
↓
Ação demarcatória
TE8
↓
Ação possessória
►
▼
TE9
↓
Interdito possessório
►
▼
TE10
↓
Ação de manutenção de posse
TE10
↓
Ação de reintegração de posse
TE10
↓
Interdito proibitório
TE8
↓
Ação renovatória
TE7
↓
Ação ex-empto
TE7
↓
Ação exibitória
TE7
↓
Ação mandamental
TE7
↓
Ação monitória
TE7
↓
Ação ordinária (processo civil)
TE7
↓
Ação pauliana
►
▼
TE8
↓
Ação revocatória da doação
TE8
↓
Ação revocatória falimentar
TE7
↓
Ação penal
►
▼
TE8
↓
Ação penal originária
TE8
↓
Ação penal privada
TE8
↓
Ação penal pública
TE7
↓
Ação previdenciária
TE7
↓
Ação pública
TE7
↓
Ação regressiva
TE7
↓
Ação revisional
TE7
↓
Ato processual
►
▼
TE8
↓
Acórdão
TE8
↓
Alegações finais
TE8
↓
Arquivamento (processo penal)
TE8
↓
Audiência (ato processual)
►
▼
TE9
↓
Audiência (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Audiência de conciliação
TE10
↓
Audiência de mediação e conciliação (processo civil)
TE10
↓
Audiência preliminar
TE9
↓
Audiência (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Audiência de custódia
TE9
↓
Audiência (processo trabalhista)
TE9
↓
Audiência de conciliação
TE9
↓
Audiência de instrução e julgamento
TE9
↓
Audiência preliminar
TE9
↓
Audiência prévia
TE8
↓
Citação
►
▼
TE9
↓
Citação (processo civil)
TE9
↓
Citação (processo penal)
TE9
↓
Citação por edital
TE8
↓
Citação (processo civil)
TE8
↓
Comparecimento em juízo
TE8
↓
Comunicação processual
►
▼
TE9
↓
Citação
►
▼
TE10
↓
Citação (processo civil)
TE10
↓
Citação (processo penal)
TE10
↓
Citação por edital
TE9
↓
Diligência
TE9
↓
Intimação
TE9
↓
Oitiva
TE8
↓
Contradita
TE8
↓
Decisão interlocutória
TE8
↓
Decisão judicial
►
▼
TE9
↓
Decisão em matéria cível
►
▼
TE10
↓
Julgamento (processo civil)
►
▼
TE11
↓
Improcedência liminar do pedido
TE11
↓
Sessão de julgamento virtual
TE9
↓
Decisão em matéria penal
►
▼
TE10
↓
Absolvição
TE9
↓
Decisão embargada
TE9
↓
Precedente judicial
TE9
↓
Sentença judicial
►
▼
TE10
↓
Pronúncia (processo penal)
TE10
↓
Sentença absolutória
TE10
↓
Sentença anulada
TE10
↓
Sentença condicional
TE10
↓
Sentença constitutiva
TE10
↓
Sentença declaratória
TE10
↓
Sentença homologatória
TE10
↓
Sentença ilíquida
TE10
↓
Sentença incompleta
TE10
↓
Sentença indeterminada
TE10
↓
Sentença injusta
TE10
↓
Sentença liminar
TE10
↓
Sentença mandamental
TE10
↓
Sentença nula
TE10
↓
Sentença penal
►
▼
TE11
↓
Sentença penal absolutória
TE11
↓
Sentença penal condenatória
TE10
↓
Sentença rescindente
TE10
↓
Sentença terminativa
TE10
↓
Sentença trabalhista
TE8
↓
Denúncia (direito penal)
►
▼
TE9
↓
Denúncia anônima
TE8
↓
Depósito judicial
►
▼
TE9
↓
Depósito prévio
TE9
↓
Depósito recursal
TE8
↓
Despacho (processo civil)
TE8
↓
Despacho saneador
TE8
↓
Instrução de processo
►
▼
TE9
↓
Instrução (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Incidente processual
►
▼
TE11
↓
Arguição de suspeição
TE11
↓
Exceção (direito processual)
►
▼
TE12
↓
Eficácia preclusiva
TE12
↓
Exceção da verdade
TE12
↓
Exceção de coisa julgada
TE12
↓
Exceção de impedimento
TE12
↓
Exceção de incompetência
TE12
↓
Exceção de litispendência
TE12
↓
Exceção de suspeição
TE11
↓
Falsificação de documentos (processo civil)
TE11
↓
Incidente de assunção de competência
TE11
↓
Incidente de resolução de demandas repetitivas
TE11
↓
Prejulgado
TE11
↓
Questão de ordem
TE11
↓
Questão prejudicial
TE11
↓
Sequestro de bens (processo civil)
TE9
↓
Instrução (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Assistente de acusação
TE10
↓
Indício de irregularidade
►
▼
TE11
↓
Fraude
►
▼
TE12
↓
Falsificação de cartão
TE12
↓
Fraude à execução
TE12
↓
Fraude alimentar
TE12
↓
Fraude bancária
TE12
↓
Fraude civil
►
TE12
↓
Fraude contábil
TE12
↓
Fraude eleitoral
TE12
↓
Fraude fiscal
TE12
↓
Fraude no comércio e na indústria
TE12
↓
Fraude processual
TE12
↓
Plágio
TE11
↓
Indício de irregularidade grave
►
▼
TE12
↓
Indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade
TE12
↓
Indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação
TE12
↓
Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores
TE10
↓
Inquérito policial
TE10
↓
Perícia (processo penal)
►
▼
TE11
↓
Cadeia de custódia
TE9
↓
Meio de obtenção de prova
►
▼
TE10
↓
Acareação
TE10
↓
Busca e apreensão (processo civil)
►
▼
TE11
↓
Confisco de bens
TE10
↓
Busca e apreensão (processo penal)
TE10
↓
Confissão
►
▼
TE11
↓
Confissão ficta
TE11
↓
Confissão judicial
TE11
↓
Confissão voluntária
TE10
↓
Inspeção judicial
TE10
↓
Interceptação telefônica
TE10
↓
Presunção (processo civil)
►
▼
TE11
↓
Presunção absoluta
TE11
↓
Presunção legal
TE11
↓
Presunção relativa
TE8
↓
Mandado judicial
►
▼
TE9
↓
Mandado de busca e apreensão
TE9
↓
Mandado de citação
TE9
↓
Mandado de despejo
TE9
↓
Mandado de intimação
TE9
↓
Mandado de manutenção de posse
TE9
↓
Mandado de prisão
TE8
↓
Notificação judicial
TE8
↓
Ordem judicial
►
▼
TE9
↓
Medida liminar
►
▼
TE10
↓
Periculum in mora
TE8
↓
Publicação da sentença
TE8
↓
Queixa
TE8
↓
Recurso judicial
►
▼
TE9
↓
Agravo
►
▼
TE10
↓
Agravo de instrumento
TE10
↓
Agravo de petição
TE10
↓
Agravo regimental
TE10
↓
Agravo retido
TE9
↓
Apelação
►
▼
TE10
↓
Apelação (processo civil)
TE10
↓
Apelação (processo penal)
TE9
↓
Embargos
►
▼
TE10
↓
Embargos de declaração
TE10
↓
Embargos de divergência
TE10
↓
Embargos infringentes
TE10
↓
Embargos por benfeitorias
TE9
↓
Recurso (direito eleitoral)
TE9
↓
Recurso (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Apelação (processo civil)
TE10
↓
Cassação (processo civil)
TE10
↓
Recurso especial
TE10
↓
Recurso extraordinário
TE10
↓
Recurso manifestamente protelatório
TE9
↓
Recurso (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Apelação (processo penal)
TE10
↓
Cassação (processo penal)
TE10
↓
Recurso manifestamente protelatório
TE9
↓
Recurso (processo trabalhista)
►
▼
TE10
↓
Recurso de embargos
TE10
↓
Recurso de revista
TE9
↓
Recurso adesivo
TE9
↓
Recurso ex-officio
TE9
↓
Recurso inominado
TE9
↓
Recurso ordinário
TE8
↓
Remissão penal
TE8
↓
Réplica
TE8
↓
Sentença civil
TE8
↓
Sentença penal
►
▼
TE9
↓
Sentença penal absolutória
TE9
↓
Sentença penal condenatória
TE7
↓
Autuação de processo
►
▼
TE8
↓
Distribuição de processo
TE7
↓
Carência de ação
TE7
↓
Embargos de terceiro
TE7
↓
Execução trabalhista
TE7
↓
Justificação judicial
►
▼
TE8
↓
Medida cautelar
►
▼
TE9
↓
Ação cautelar de atentado
TE9
↓
Busca e apreensão (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Confisco de bens
TE9
↓
Indisponibilidade de bens
TE9
↓
Interdição temporária de direitos
►
▼
TE10
↓
Banimento
TE10
↓
Morte civil
TE9
↓
Interpelação judicial
TE9
↓
Medida cautelar inaudita altera pars
TE9
↓
Notificação judicial
TE9
↓
Protesto judicial
TE9
↓
Sequestro de bens (processo civil)
TE7
↓
Litigante
►
▼
TE8
↓
Litigante de má-fé
TE8
↓
Litigante eventual
TE8
↓
Litigante habitual
TE7
↓
Perdas e danos
TE7
↓
Petição
►
▼
TE8
↓
Petição (processo civil)
TE8
↓
Petição (processo penal)
TE8
↓
Petição (processo trabalhista)
TE8
↓
Petição inicial
TE7
↓
Preclusão
►
▼
TE8
↓
Preclusão consumativa
TE8
↓
Preclusão lógica
TE8
↓
Preclusão temporal (processo penal)
TE8
↓
Prescrição de prazos (processo civil)
TE7
↓
Pressupostos processuais
►
▼
TE8
↓
Citação (processo civil)
TE8
↓
Coisa julgada
►
▼
TE9
↓
Coisa julgada (direito administrativo)
TE9
↓
Coisa julgada (processo civil)
TE9
↓
Coisa julgada (processo penal)
TE8
↓
Litispendência
TE8
↓
Petição inicial
TE8
↓
Relevância jurídica
TE7
↓
Processo apartado
TE7
↓
Processo cautelar
►
▼
TE8
↓
Ação cautelar de atentado
TE7
↓
Processo eletrônico
TE7
↓
Prova (direito)
►
▼
TE8
↓
Meio de prova
►
▼
TE9
↓
Exumação de cadáver
TE9
↓
Laudo pericial
►
▼
TE10
↓
Laudo cadavérico
TE10
↓
Laudo criminalístico
TE10
↓
Laudo necropapiloscópico
TE10
↓
Laudo papiloscópico
TE8
↓
Ônus da prova
►
▼
TE9
↓
Ônus da prova (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Inversão do ônus da prova
TE9
↓
Ônus da prova (processo penal)
TE9
↓
Ônus da prova (processo trabalhista)
►
▼
TE10
↓
Inversão do ônus da prova (processo trabalhista)
TE8
↓
Prova (direito administrativo)
TE8
↓
Prova (direito civil)
►
▼
TE9
↓
Juramento (processo civil)
TE9
↓
Perícia
►
▼
TE10
↓
Documentoscopia
TE10
↓
Grafoscopia
TE10
↓
Perícia (direito comercial)
TE10
↓
Perícia (justiça do trabalho)
TE10
↓
Perícia (processo administrativo)
TE10
↓
Perícia (processo civil)
TE10
↓
Perícia contábil
TE10
↓
Perícia médica
TE10
↓
Perícia médico-legal
TE8
↓
Prova (direito comercial)
TE8
↓
Prova (direito do trabalho)
TE8
↓
Prova (direito penal)
►
▼
TE9
↓
Confissão (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Delação premiada
TE9
↓
Interrogatório (processo penal)
TE9
↓
Prova indiciária
TE8
↓
Prova (direito tributário)
TE8
↓
Prova (processo civil)
►
▼
TE9
↓
Documento (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Documento falso
TE10
↓
Documento público
TE9
↓
Interrogatório (processo civil)
TE9
↓
Prova oral (processo civil)
►
▼
TE10
↓
Proteção à testemunha (processo civil)
TE9
↓
Prova testemunhal (processo civil)
TE8
↓
Prova (processo trabalhista)
►
▼
TE9
↓
Prova testemunhal (processo trabalhista)
TE8
↓
Prova criminal
►
▼
TE9
↓
Prova circunstancial
TE9
↓
Prova oral (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Proteção à testemunha (processo penal)
TE9
↓
Prova testemunhal (processo penal)
►
▼
TE10
↓
Juramento (processo penal)
TE8
↓
Prova documental
►
▼
TE9
↓
Certidão
►
▼
TE10
↓
Certidão positiva
TE10
↓
Certidão pública
TE9
↓
Documento
►
▼
TE10
↓
Ata
►
▼
TE11
↓
Ata de registro de preços
TE11
↓
Ata de sessão
TE10
↓
Carta
►
▼
TE11
↓
Correspondência oficial
►
▼
TE12
↓
Mensagem presidencial
TE10
↓
Documento de identificação
►
▼
TE11
↓
Carteira de identidade
TE11
↓
Carteira de trabalho e previdência social
TE11
↓
Certidão de nascimento
TE11
↓
Passaporte
►
▼
TE12
↓
Passaporte de emergência
TE12
↓
Passaporte diplomático
TE12
↓
Passaporte oficial
TE12
↓
Passaporte para estrangeiro
TE10
↓
Documento fiscal
►
▼
TE11
↓
Nota fiscal
TE10
↓
Documento histórico
TE10
↓
Documento internacional
TE10
↓
Documento novo
TE10
↓
Documento oficial
►
▼
TE11
↓
Diário oficial
TE10
↓
Documento original
TE10
↓
Documento particular
TE10
↓
Documento pontifício
TE10
↓
Documento sigiloso
TE10
↓
Manuscrito
TE10
↓
Resumo
TE9
↓
Documento oficial
►
▼
TE10
↓
Diário oficial
TE9
↓
Fotografia
►
▼
TE10
↓
Cinematografia
TE10
↓
Fotografia aérea
TE10
↓
Fotografia digital
TE10
↓
Holografia
TE10
↓
Microfotografia
TE8
↓
Prova emprestada
TE8
↓
Prova ilícita
►
▼
TE9
↓
Prova ilícita por derivação
TE8
↓
Prova pericial
TE7
↓
Testemunha
►
▼
TE8
↓
Testemunha (processo civil)
►
▼
TE9
↓
Proteção à testemunha (processo civil)
TE8
↓
Testemunha (processo penal)
►
▼
TE9
↓
Proteção à testemunha (processo penal)
Termos relacionados
TR
⇆
Direito de petição
TR
⇆
Prescrição (direito civil)
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
362
ARK
ark:/99152/t302qojkl815dx
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
2
Notas
6
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
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