Bitributação ocorre quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Há duas situações em que a bitributação é permitida: 1ª) Na iminência ou no caso de guerra externa, poderá ser exigido imposto extraordinário, compreendido ou não em sua competência, conforme previsto no art. 154, II da Constituição Federal de 1988 2ª) Em âmbito internacional. Ocorre nos casos em que um tributo é recolhido em um país, mas poderá também ser cobrado noutro.$vMONTEIRO, José Cartos Braga. A diferença entre bitributação e bis in Idem.

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000202286

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.39 - Direito Tributário

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

341.39103