Denúncia (direito penal)
Denúncia (direito penal)
Petição inicial de ação penal pública (aquela ajuizada pelo Ministério Público), na qual é feita a exposição dos fatos, a identificação do acusado e a classificação do crime (cf. arts. 24, 41 e 46 do CPP).$uhttps://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/guia-juridico/denuncia
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000204428
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a328.3456 - Controle Externo$9basvce
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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
341.5
Termos genéricos
- TG↑ Ato processual
- TG↑ Direito penal
Termos específicos
- TE7 ↓ Denúncia anônima
Termos relacionados
- TR⇆ Ação penal
- TR⇆ Acusação
- TR⇆ Anonimato
- TR⇆ Consulta (auditoria)
- TR⇆ Delação premiada
- TR⇆ Denunciação caluniosa
- TR⇆ Denunciado
- TR⇆ Denunciante
- TR⇆ Ministério público
- TR⇆ Ouvidoria
- TR⇆ Petição inicial
- TR⇆ Queixa
- TR⇆ Representação
- TR⇆ Representação funcional
- TR⇆ Solicitação de informação
