Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Exceção de domínio

Exceção de domínio

A exceção de domínio é uma defesa processual usada em ações possessórias onde o réu alega ser o proprietário do bem. Ela é geralmente proibida, pois o objetivo dessas ações é discutir a posse (quem está de fato no imóvel) e não a propriedade (quem é o dono legal).

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=BAS \$a342.12 - Direito das Coisas
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t38kwjl9v0j2op
Termos específicos
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Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
7
Metadados
Busca
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