Crime militar em tempo de guerra: "Render-se ao comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar. Pena - morte, grau máximo; reclusão, de 20 anos, grau mínimo". (CPM, art. 372).

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=BAS \$a341.7 - Direito Militar

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