Tipo penal
Tipo penal
Conjunto dos elementos descritivos do crime contidos na lei penal. É o conjunto dos elementos da conduta punível definido pela lei.$vJESUS, Damásio E. de. Direito Penal, vol. 1: parte geral. 30ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009
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=BAS \$a341.5 - Direito Penal
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341.532
Termos genéricos
- TG↑ Teoria do delito
Termos relacionados
- TR⇆ Capitulação (direito penal militar)
- TR⇆ Capitulação legal
- TR⇆ Crime
- TR⇆ Princípio da adequação social
- TR⇆ Tipicidade
