Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Capitulação legal

Capitulação legal
Em matéria penal, tem o sentido de indicar a classificação do crime no artigo de lei penal, em que o mesmo se qualifica (SILVA, 2004).
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000202543
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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0
ARK
ark:/99152/t3px8yv6kx1owg
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3
Notas
7
Metadados
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