Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Condição da ação

Condição da ação
As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários, que desde o momento inicial são exigidos que uma ação possua, para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito. São condições presentes tanto no processo civil quanto no penal.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000203398
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
6
ARK
ark:/99152/t37xp18l2oy4ev
Termos específicos
2
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
4
Notas
7
Metadados
Busca
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