Cláusula rebus sic stantibus
Cláusula rebus sic stantibus
Cláusula segundo a qual pode-se pleitear a rescisão de um contrato ou a denunciação de um tratado em razão de alegada mudança fundamental de circunstâncias.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000202973
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a342.14 - Direito das Obrigações
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
342.1449
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Caso fortuito
- TR⇆ Contrato
- TR⇆ Fato da administração
- TR⇆ Fato do príncipe
- TR⇆ Fato superveniente
- TR⇆ Força maior
- TR⇆ Imprevisibilidade
- TR⇆ Tratado
