Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Excludente de culpabilidade

Excludente de culpabilidade

A excludente de culpabilidade é uma das situações onde o sujeito que cometeu um crime é afastado ou excluído da culpa de tê-lo cometido. Isso quer dizer que houve um ato ilícito e tipificado como tal no Código Penal, mas o agente que o cometeu não é responsável pela culpa de tê-lo cometido.$uhttps://www.projuris.com.br/blog/excludente-de-culpabilidade

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Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3r8vyppg6yk4o
Termos específicos
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3
Notas
6
Metadados
Busca
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