Cláusula contratual em que se estipula soma em dinheiro a ser paga a um dos contratantes por aquele que não cumpre regularmente as obrigações assumidas pelo contrato.

Pacto acessório, em que se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retardar.$vBEVILÁQUA, C. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Estácio de Sá, 1932, p. 54

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=901 SEN10000000000000000202971

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a342.14 - Direito das Obrigações

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

342.1422