Dispositivo previsto na Lei orgânica dos partidos políticos (n. 9096/95), que nega o funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado percentual de votos. Considerado inconstitucional pelo STF em 2006 (ADIN 1.351 e ADIN 1.354).

=750 7$aCláusula de barreira$2STF

=750 7$aCláusula de barreira$2TSE

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000202962

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.29 - Partido Político

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

341.29