Fato indicativo de que a obra está sendo executada de forma irregular e pode causar prejuízo aos cofres públicos ou a terceiros. Além do dano financeiro, deve estar presente risco de anulação da licitação ou do contrato ou desvio grave dos princípios a que está submetida à administração pública, como o da moralidade$vBRASIL. Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 94, §1°, inciso IV.

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=901 SEN10000000000000000208050

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=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038