Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Concubinato

Concubinato
União não legalizada entre um homem e uma mulher, de caráter contínuo, duradouro. A CF de 1988 adotou a expressão união estável para esse tipo de relação. Atualmente o novo Código Civil de 2002, em seu art. 1.727, define como concubinato "as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar".
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Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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0
ARK
ark:/99152/t39qlyrvdkjgm0
Termos específicos
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Termos não preferenciais
1
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6
Notas
7
Metadados
Busca
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