Princípio de Direito natural, consagrado na nossa legislação, que quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credor e devedor uma a outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensam.$vHORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 430

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=901 SEN10000000000000000203177

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce

=BAS \$a352.53 - Licitações e contratos administrativos$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036