Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Conflito de competência

Conflito de competência
Conflito de competência é o fato de dois ou mais juízes se darem por competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa. Trata-se de um incidente processual originário que deve ser dirigido ao Tribunal competente para apreciar o conflito.$vRede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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341.418
341.7622

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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
3
ARK
ark:/99152/t37xp1857w14ev
Termos específicos
3
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
4
Notas
9
Metadados
Busca
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