Gestão comunitária é o sistema pelo qual o participante responsabiliza-se através da associação de moradores pela construção da obra, sob a orientação de técnicos especializados das entidades estatais e municipais participantes do programa.$vPARANÁ. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 996976-8. ApelanNT: Ministério Público, Humberto Feltrin. Apeladas: as próprias partes. Relator: Des. Leonel Cunha.

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