Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Concessão em caráter precário

Concessão em caráter precário
Já existiu a adoção da concessão em caráter precário, que seria aquela concedida sem a característica da determinação temporal inicialmente aprazada e que se furtava, então, de uma qualidade que lhe é essencial, o que não é mais considerado válido para novas concessões a serem contratadas no sistema jurídico-normativo brasileiro$vROCHA, C.L. Estudo sobre Concessão e Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro. Ed. Saraiva, 1996.
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000203342
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3o02yw7vg1wz9
Termos específicos
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Termos não preferenciais
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Termos relacionados
2
Notas
6
Metadados
Busca
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