Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Concessão florestal

Concessão florestal
A concessão florestal é delegação onerosa do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços mediante licitação a pessoa jurídica que atenda às exigências do edital de licitação e que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Essa concessão não se confunde com a concessão da posse da terra, ou com o direito de domínio da floresta.$vBRASIL. Tribunal de Contas da União. Gestão ambiental: [Acompanhamento do] Plano Anual de Outorga Florestal - Paof 2015. Brasília : TCU, Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, 2015
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t37pd15lp3ylgz
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
9
Notas
6
Metadados
Busca
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