Conflito de leis
Conflito de leis
Conflito que pode surgir nos casos concretos em relação à aplicação ou de lei anterior ou de lei posterior.$vPORTAL EDUCAÇÃO.
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ana\\d
=BAS \$a340 - Direito
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340.32
Termos não preferenciais
Termos genéricos
- TG↑ Conflito de normas
- TG↑ Direito positivo
Termos específicos
- TE8 ↓ Conflito de leis no tempo ►
