Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Conflito de leis
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Conflito de leis
Termo
Metadados
Conflito de leis
Definição
Conflito que pode surgir nos casos concretos em relação à aplicação ou de lei anterior ou de lei posterior.$vPORTAL EDUCAÇÃO.
MARC Header
7
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000203460
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036
Equivalência CDDir
340.32
Termos não preferenciais
UP
↸
Conflito de leis no espaço
Termos genéricos
TG
↑
Conflito de normas
TG
↑
Direito positivo
Termos específicos
TE8
↓
Conflito de leis no tempo
►
▼
TE9
↓
Revogação de legislação
►
▼
TE10
↓
Ab-rogação
TE10
↓
Derrogação
Termos relacionados
TR
⇆
Constitucionalidade das leis
TR
⇆
Estatuto pessoal
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
1
ARK
ark:/99152/t3w7n14nnky6qz
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
1
Termos relacionados
2
Notas
9
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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