Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Constitucionalidade material

Constitucionalidade material
A constitucionalidade material diz respeito ao conteúdo das leis. O conteúdo da lei tem que estar de acordo com o conteúdo da Constituição. (http://www.direitosemjuridiques.com/constitucionalidade-formal-e-constitucionalidade-material-direito-constitucional-e-controle/)
=670 \$aTesauro do Supremo Tribunal Federal (TSTF), 3/09/2018$uhttp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarVocabularioJuridico.asp
=900 \$aVCB$9novos
=901 SEN10000000000000000203548
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Termos genéricos

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t36qm1znod107n
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
6
Metadados
Busca
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