Ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.$vLei Complementar n. 101, de e de maio de 2000

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212816

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a328.3456 - Controle Externo$9basvce

=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce

=BAS \$a341.38 - Direito Financeiro

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.387