Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Convenção coletiva de consumo

Convenção coletiva de consumo
"Meio de solução de conflitos coletivos, onde fornecedores e consumidores, por intermédio de suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, de modo a atuarem nos contratos individuais" (GRINOVER et al., 1998)
=900 \$aVCB
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=BAS \$a342.5 - Direito do Consumidor
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w7n1445l16qz
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
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Termos relacionados
2
Notas
7
Metadados
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