Delito. Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Delito

Definição

Ato ofensivo à lei, que pode ser caracterizado como crime ou infração penal.$vTesauro Jurídico do STF

MARC Header 8

=670 \$aTesauro do Supremo Tribunal Federal (TSTF), 3/09/2018$uhttp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarVocabularioJuridico.asp

=670 \$aVocabulário Jurídico Controlado do STJ$uhttp://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/

=900 \$aVCB$9novos

=901 SEN10000000000000000204391

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

=750 0$aCriminal act

=BAS $a360 - Problemas e Serviços Sociais

Equivalência CDD

364.1

Termos genéricos

TG↑ Direito penal

Termos específicos

TE7 ↓ Contravenção penal ►▼
- TE8 ↓ Contravenção referente à administração pública ►▼
  - TE9 ↓ Exumação de cadáver
  - TE9 ↓ Exumação de cadáver (direito penal)
  - TE9 ↓ Inumação de cadáver
  - TE9 ↓ Omissão de comunicação de crime
  - TE9 ↓ Recusa de dados sobre a própria identidade
  - TE9 ↓ Recusa de dados sobre a própria qualificação
  - TE9 ↓ Violação de privilégio postal da União
- TE8 ↓ Contravenção referente à fé pública ►▼
  - TE9 ↓ Imitação de moeda para propaganda
  - TE9 ↓ Recusa de moeda de curso legal
  - TE9 ↓ Simulação da qualidade de funcionário
  - TE9 ↓ Uso ilegítimo de distintivo
  - TE9 ↓ Uso ilegítimo de uniforme
- TE8 ↓ Contravenção referente à incolumidade pública ►▼
  - TE9 ↓ Abuso na prática de aviação
  - TE9 ↓ Arremesso perigoso
  - TE9 ↓ Colocação perigosa
  - TE9 ↓ Direção não licenciada de aeronave
  - TE9 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
  - TE9 ↓ Disparo de arma de fogo
  - TE9 ↓ Emissão de fumaça (contravenção)
  - TE9 ↓ Emissão de gás (contravenção)
  - TE9 ↓ Emissão de vapor (contravenção)
  - TE9 ↓ Falta de habilitação para dirigir veículo
  - TE9 ↓ Omissão de cautela na condução de animal
  - TE9 ↓ Omissão de cautela na guarda de animal
  - TE9 ↓ Perigo de desabamento (contravenção)
  - TE9 ↓ Sinais de perigo (contravenção)
- TE8 ↓ Contravenção referente à paz pública ►▼
  - TE9 ↓ Associação secreta
  - TE9 ↓ Conduta inconveniente
  - TE9 ↓ Falso alarma
  - TE9 ↓ Perturbação do sossego alheio
  - TE9 ↓ Perturbação do trabalho
  - TE9 ↓ Provocação de tumulto
- TE8 ↓ Contravenção referente à pessoa ►▼
  - TE9 ↓ Anúncio de meio abortivo
  - TE9 ↓ Comércio de arma
  - TE9 ↓ Comércio de munição
  - TE9 ↓ Detenção de arma
  - TE9 ↓ Detenção de munição
  - TE9 ↓ Fabrico de arma
  - TE9 ↓ Fabrico de munição
  - TE9 ↓ Indevida custódia de doente mental
  - TE9 ↓ Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico
  - TE9 ↓ Vias de fato
- TE8 ↓ Contravenção referente ao patrimônio ►▼
  - TE9 ↓ Cessão de instrumento usual na prática de furto
  - TE9 ↓ Fabricação de instrumento usual na prática de furto
  - TE9 ↓ Posse não-justificada de instrumento usual na prática de furto
  - TE9 ↓ Venda de instrumento usual na prática de furto
  - TE9 ↓ Violação de lugar
  - TE9 ↓ Violação de objeto
- TE8 ↓ Contravenção relativa à organização do trabalho ►▼
  - TE9 ↓ Escrituração de indústria (contravenção)
  - TE9 ↓ Escrituração de profissão (contravenção)
  - TE9 ↓ Exercício ilegal de atividade
  - TE9 ↓ Exercício ilegal de comércio de coisa antiga
  - TE9 ↓ Exercício ilegal de comércio de obra de arte
  - TE9 ↓ Exercício ilegal de profissão
  - TE9 ↓ Matrícula de indústria (contravenção)
  - TE9 ↓ Matrícula de profissão (contravenção)
- TE8 ↓ Contravenção relativa à polícia de costumes ►▼
  - TE9 ↓ Crueldade contra animal
  - TE9 ↓ Distribuição de aviso (contravenção)
  - TE9 ↓ Distribuição de lista (contravenção)
  - TE9 ↓ Exibição de lista de sorteio (contravenção)
  - TE9 ↓ Guarda de lista de sorteio (contravenção)
  - TE9 ↓ Importunação ofensiva ao pudor
  - TE9 ↓ Impressão de anúncio (contravenção)
  - TE9 ↓ Impressão de bilhete (contravenção)
  - TE9 ↓ Impressão de lista (contravenção)
  - TE9 ↓ Jogo de azar ►▼
    - TE10 ↓ Jogo de cartas ►▼
      - TE11 ↓ Baralho
  - TE9 ↓ Jogo do bicho
  - TE9 ↓ Loteria estadual (contravenção)
  - TE9 ↓ Loteria estrangeira (contravenção)
  - TE9 ↓ Loteria não-autorizada
  - TE9 ↓ Mendicância
  - TE9 ↓ Perturbação da tranquilidade
  - TE9 ↓ Publicidade de sorteio (contravenção)
  - TE9 ↓ Transporte de aviso ou lista (contravenção)
  - TE9 ↓ Vadiagem
TE7 ↓ Crime ►▼
- TE8 ↓ Abuso de autoridade
- TE8 ↓ Abuso sexual
- TE8 ↓ Cibercrime ►▼
  - TE9 ↓ Assédio virtual
  - TE9 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
    - TE10 ↓ Negação de serviço
    - TE10 ↓ Negação de serviço distribuída
- TE8 ↓ Crime afiançável
- TE8 ↓ Crime ambiental ►▼
  - TE9 ↓ Caça ilegal
  - TE9 ↓ Dano a unidades de conservação
  - TE9 ↓ Deposição irregular de resíduos sólidos
  - TE9 ↓ Desmatamento ilegal
  - TE9 ↓ Empreendimento sem licença ambiental
  - TE9 ↓ Incêndio florestal criminoso
  - TE9 ↓ Pesca predatória
  - TE9 ↓ Poluição (crime ambiental)
  - TE9 ↓ Tráfico de animais silvestres
- TE8 ↓ Crime comissivo
- TE8 ↓ Crime complexo
- TE8 ↓ Crime comum
- TE8 ↓ Crime continuado
- TE8 ↓ Crime contra a administração pública ►▼
  - TE9 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Excesso de exação
  - TE9 ↓ Contrabando
  - TE9 ↓ Crime contra a administração da justiça ►▼
    - TE10 ↓ Abuso de poder ►▼
      - TE11 ↓ Desvio de poder
      - TE11 ↓ Excesso de poder
    - TE10 ↓ Arrebatamento de preso
    - TE10 ↓ Coação no curso do processo
    - TE10 ↓ Comunicação falsa de crime ou de contravenção
    - TE10 ↓ Denunciação caluniosa
    - TE10 ↓ Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
    - TE10 ↓ Evasão mediante violência contra a pessoa
    - TE10 ↓ Exercício arbitrário das próprias razões
    - TE10 ↓ Exploração de prestígio
    - TE10 ↓ Falsa perícia
    - TE10 ↓ Falso em justiça
    - TE10 ↓ Falso testemunho
    - TE10 ↓ Favorecimento pessoal
    - TE10 ↓ Favorecimento real
    - TE10 ↓ Fraude processual
    - TE10 ↓ Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
    - TE10 ↓ Motim de presos
    - TE10 ↓ Patrocínio infiel
    - TE10 ↓ Patrocínio simultâneo ou tergiversação
    - TE10 ↓ Reingresso de estrangeiro expulso
    - TE10 ↓ Simulação de crimes
    - TE10 ↓ Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
    - TE10 ↓ Violência ou fraude em arrematação judicial
  - TE9 ↓ Crime contra as finanças públicas ►▼
    - TE10 ↓ Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
    - TE10 ↓ Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
    - TE10 ↓ Contratação de operação de crédito
    - TE10 ↓ Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
    - TE10 ↓ Não cancelamento de restos a pagar
    - TE10 ↓ Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
    - TE10 ↓ Ordenação de despesa não autorizada
    - TE10 ↓ Prestação de garantia graciosa
  - TE9 ↓ Crime funcional
  - TE9 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral ►▼
    - TE10 ↓ Abandono de cargo
    - TE10 ↓ Advocacia administrativa
    - TE10 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
      - TE11 ↓ Excesso de exação
    - TE10 ↓ Condescendência criminosa
    - TE10 ↓ Corrupção passiva
    - TE10 ↓ Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
    - TE10 ↓ Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
    - TE10 ↓ Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
    - TE10 ↓ Facilitação de contrabando ou descaminho
    - TE10 ↓ Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
    - TE10 ↓ Peculato ►▼
      - TE11 ↓ Peculato culposo
      - TE11 ↓ Peculato mediante erro de outrem
    - TE10 ↓ Prevaricação
    - TE10 ↓ Violação de sigilo funcional
    - TE10 ↓ Violação do sigilo de proposta de concorrência
    - TE10 ↓ Violência arbitrária
  - TE9 ↓ Crime praticado por particular contra a administração em geral ►▼
    - TE10 ↓ Contrabando
    - TE10 ↓ Corrupção ativa ►▼
      - TE11 ↓ Suborno
    - TE10 ↓ Crime de desobediência
    - TE10 ↓ Desacato à autoridade
    - TE10 ↓ Descaminho
    - TE10 ↓ Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
    - TE10 ↓ Inutilização de edital ou de sinal
    - TE10 ↓ Resistência (direito penal)
    - TE10 ↓ Sonegação de contribuição previdenciária
    - TE10 ↓ Subtração ou inutilização de livro ou documento
    - TE10 ↓ Tráfico de influência
    - TE10 ↓ Usurpação de função pública
  - TE9 ↓ Crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira ►▼
    - TE10 ↓ Corrupção ativa em transação comercial internacional
    - TE10 ↓ Tráfico de influência em transação comercial internacional
- TE8 ↓ Crime contra a dignidade sexual ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
    - TE10 ↓ Assédio sexual
    - TE10 ↓ Atentado violento ao pudor
    - TE10 ↓ Estupro
    - TE10 ↓ Importunação sexual
    - TE10 ↓ Pedofilia
    - TE10 ↓ Turismo sexual
    - TE10 ↓ Violação sexual mediante fraude
    - TE10 ↓ Violência sexual
  - TE9 ↓ Crime sexual contra vulnerável ►▼
    - TE10 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
    - TE10 ↓ Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável
    - TE10 ↓ Divulgação de cena de sexo ou de pornografia
    - TE10 ↓ Estupro de vulnerável
    - TE10 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
    - TE10 ↓ Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  - TE9 ↓ Lenocínio e tráfico de pessoas ►▼
    - TE10 ↓ Casa de prostituição
    - TE10 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
    - TE10 ↓ Mediação para servir a lascívia de outrem
    - TE10 ↓ Promoção de migração ilegal
    - TE10 ↓ Rufianismo
    - TE10 ↓ Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
  - TE9 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
    - TE10 ↓ Ato obsceno
    - TE10 ↓ Escrito ou objeto obsceno
- TE8 ↓ Crime contra a família ►▼
  - TE9 ↓ Abandono intelectual
  - TE9 ↓ Abandono material
  - TE9 ↓ Adultério (direito penal)
  - TE9 ↓ Bigamia
  - TE9 ↓ Crime contra a assistência familiar ►▼
    - TE10 ↓ Abandono intelectual
    - TE10 ↓ Abandono material
    - TE10 ↓ Entrega de filho menor a pessoa inidônea
  - TE9 ↓ Crime contra a curatela ►▼
    - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
    - TE10 ↓ Subtração de incapazes
  - TE9 ↓ Crime contra a tutela ►▼
    - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
    - TE10 ↓ Subtração de incapazes
  - TE9 ↓ Crime contra o casamento ►▼
    - TE10 ↓ Bigamia
    - TE10 ↓ Conhecimento prévio de impedimento
    - TE10 ↓ Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
    - TE10 ↓ Simulação de autoridade para celebração de casamento
    - TE10 ↓ Simulação de casamento
  - TE9 ↓ Crime contra o estado de filiação ►▼
    - TE10 ↓ Parto suposto
    - TE10 ↓ Registro de nascimento inexistente
    - TE10 ↓ Sonegação de estado de filiação
    - TE10 ↓ Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
  - TE9 ↓ Crime contra o pátrio poder ►▼
    - TE10 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
    - TE10 ↓ Subtração de incapazes
  - TE9 ↓ Incesto
  - TE9 ↓ Poligamia
- TE8 ↓ Crime contra a fazenda nacional
- TE8 ↓ Crime contra a fé pública ►▼
  - TE9 ↓ Falsidade de títulos e outros papéis públicos ►▼
    - TE10 ↓ Falsificação de papéis públicos
    - TE10 ↓ Petrechos de falsificação
  - TE9 ↓ Falsidade documental ►▼
    - TE10 ↓ Certidão ou atestado ideologicamente falso
    - TE10 ↓ Falsidade de atestado médico
    - TE10 ↓ Falsidade ideológica
    - TE10 ↓ Falsidade material de atestado ou certidão
    - TE10 ↓ Falsificação de cartão
    - TE10 ↓ Falsificação de documento particular
    - TE10 ↓ Falsificação de documento público
    - TE10 ↓ Falsificação do selo ou sinal público
    - TE10 ↓ Falso reconhecimento de firma ou letra
    - TE10 ↓ Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
    - TE10 ↓ Supressão de documento
    - TE10 ↓ Uso de documento falso
  - TE9 ↓ Falsificação ►▼
    - TE10 ↓ Falsificação de obras de arte
  - TE9 ↓ Falsificação de documentos
  - TE9 ↓ Falsificador
  - TE9 ↓ Fraude em certames de interesse público
  - TE9 ↓ Moeda falsa ►▼
    - TE10 ↓ Crimes assimilados ao de moeda falsa
    - TE10 ↓ Emissão de título ao portador sem permissão legal
    - TE10 ↓ Petrechos para falsificação de moeda
  - TE9 ↓ Outras falsidades (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
    - TE10 ↓ Falsa identidade
    - TE10 ↓ Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária
    - TE10 ↓ Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso
    - TE10 ↓ Fraude de lei sobre estrangeiro
- TE8 ↓ Crime contra a incolumidade pública ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra a saúde pública ►▼
    - TE10 ↓ Adulteração de substância alimentícia
    - TE10 ↓ Adulteração de substância medicinal
    - TE10 ↓ Charlatanismo
    - TE10 ↓ Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
    - TE10 ↓ Corrupção ou poluição de água potável
    - TE10 ↓ Curandeirismo (direito penal)
    - TE10 ↓ Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
    - TE10 ↓ Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
    - TE10 ↓ Epidemia (direito penal)
    - TE10 ↓ Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
    - TE10 ↓ Infração de medida sanitária preventiva
    - TE10 ↓ Invólucro ou recipiente com falsa indicação
    - TE10 ↓ Medicamento em desacordo com receita médica
    - TE10 ↓ Omissão de notificação de doença
    - TE10 ↓ Outras substâncias nocivas à saúde pública
    - TE10 ↓ Substância destinada à falsificação
  - TE9 ↓ Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos ►▼
    - TE10 ↓ Arremesso de projétil
    - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
    - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
    - TE10 ↓ Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
    - TE10 ↓ Desastre ferroviário
    - TE10 ↓ Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
    - TE10 ↓ Perigo de desastre ferroviário
    - TE10 ↓ Prática do crime com o fim de lucro
    - TE10 ↓ Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
  - TE9 ↓ Crime de perigo comum ►▼
    - TE10 ↓ Desabamento ou desmoronamento ►▼
      - TE11 ↓ Desabamento ou desmoronamento culposos
    - TE10 ↓ Difusão de doença ou praga ►▼
      - TE11 ↓ Difusão culposa de doença ou praga
    - TE10 ↓ Explosão ►▼
      - TE11 ↓ Explosão culposa
    - TE10 ↓ Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
    - TE10 ↓ Incêndio (direito penal) ►▼
      - TE11 ↓ Incêndio culposo
    - TE10 ↓ Inundação (direito penal)
    - TE10 ↓ Perigo de inundação
    - TE10 ↓ Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
    - TE10 ↓ Uso de gás tóxico ou asfixiante ►▼
      - TE11 ↓ Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
- TE8 ↓ Crime contra a ordem pública ►▼
  - TE9 ↓ Tráfico de arma
- TE8 ↓ Crime contra a organização do trabalho ►▼
  - TE9 ↓ Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  - TE9 ↓ Aliciamento para o fim de emigração
  - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de associação
  - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho
  - TE9 ↓ Atentado contra a liberdade de trabalho
  - TE9 ↓ Boicotagem violenta
  - TE9 ↓ Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  - TE9 ↓ Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  - TE9 ↓ Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  - TE9 ↓ Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
  - TE9 ↓ Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  - TE9 ↓ Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  - TE9 ↓ Sabotagem
- TE8 ↓ Crime contra a paz pública ►▼
  - TE9 ↓ Apologia de crime ou criminoso
  - TE9 ↓ Associação criminosa
  - TE9 ↓ Constituição de milícia privada
  - TE9 ↓ Desacato à autoridade
  - TE9 ↓ Incitação ao crime
  - TE9 ↓ Infração de trânsito
  - TE9 ↓ Provocação ao crime (direito penal)
- TE8 ↓ Crime contra a pessoa ►▼
  - TE9 ↓ Assédio moral ►▼
    - TE10 ↓ Agressão verbal
    - TE10 ↓ Assédio moral acidentário
    - TE10 ↓ Assédio moral organizacional
    - TE10 ↓ Assédio processual
    - TE10 ↓ Assédio virtual
    - TE10 ↓ Bullying ►▼
      - TE11 ↓ Bullying nas escolas
  - TE9 ↓ Atentado contra a vida
  - TE9 ↓ Crime contra a honra ►▼
    - TE10 ↓ Calúnia
    - TE10 ↓ Crime de imprensa
    - TE10 ↓ Difamação
    - TE10 ↓ Injúria ►▼
      - TE11 ↓ Injúria grave
      - TE11 ↓ Injúria racial
  - TE9 ↓ Crime contra a liberdade individual ►▼
    - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade de correspondência ►▼
      - TE11 ↓ Correspondência comercial (violação)
      - TE11 ↓ Sonegação ou destruição de correspondência
      - TE11 ↓ Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
      - TE11 ↓ Violação de correspondência
    - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade do domicílio ►▼
      - TE11 ↓ Violação de domicílio
    - TE10 ↓ Crime contra a inviolabilidade dos segredos ►▼
      - TE11 ↓ Divulgação de segredo
      - TE11 ↓ Invasão de dispositivo informático
      - TE11 ↓ Violação de segredo profissional
    - TE10 ↓ Crime contra a liberdade pessoal ►▼
      - TE11 ↓ Ameaça
      - TE11 ↓ Cárcere privado
      - TE11 ↓ Constrangimento ilegal
      - TE11 ↓ Escravização
      - TE11 ↓ Redução à condição análoga à de escravo
      - TE11 ↓ Sequestro de pessoas
      - TE11 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
        TE12 ↓ Tráfico de crianças
  - TE9 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
    - TE10 ↓ Assédio sexual
    - TE10 ↓ Atentado violento ao pudor
    - TE10 ↓ Estupro
    - TE10 ↓ Importunação sexual
    - TE10 ↓ Pedofilia
    - TE10 ↓ Turismo sexual
    - TE10 ↓ Violação sexual mediante fraude
    - TE10 ↓ Violência sexual
  - TE9 ↓ Crime contra a vida ►▼
    - TE10 ↓ Aborto (direito penal) ►▼
      - TE11 ↓ Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
      - TE11 ↓ Aborto provocado por terceiro
    - TE10 ↓ Feminicídio
    - TE10 ↓ Homicídio ►▼
      - TE11 ↓ Eutanásia
      - TE11 ↓ Filicídio
      - TE11 ↓ Fratricídio
      - TE11 ↓ Homicídio culposo
      - TE11 ↓ Homicídio doloso
      - TE11 ↓ Homicídio qualificado ►▼
        TE12 ↓ Chacina
        TE12 ↓ Feminicídio
      - TE11 ↓ Homicídio simples
      - TE11 ↓ Matricídio
      - TE11 ↓ Parricídio
      - TE11 ↓ Uxoricídio
    - TE10 ↓ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
    - TE10 ↓ Infanticídio
  - TE9 ↓ Crime de perseguição
  - TE9 ↓ Difamação
  - TE9 ↓ Lesão corporal ►▼
    - TE10 ↓ Circuncisão feminina
    - TE10 ↓ Lesão corporal culposa
    - TE10 ↓ Lesão corporal de natureza grave
    - TE10 ↓ Lesão corporal seguida de morte
    - TE10 ↓ Violência doméstica
  - TE9 ↓ Periclitação da vida e da saúde ►▼
    - TE10 ↓ Abandono de incapaz
    - TE10 ↓ Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
    - TE10 ↓ Exposição ou abandono de recém-nascido
    - TE10 ↓ Maus-tratos ►▼
      - TE11 ↓ Castigo corporal
      - TE11 ↓ Sevícia
    - TE10 ↓ Omissão de socorro
    - TE10 ↓ Perigo de contágio de moléstia grave
    - TE10 ↓ Perigo de contágio venéreo
    - TE10 ↓ Perigo para a vida ou saúde de outrem
  - TE9 ↓ Rixa
  - TE9 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
    - TE10 ↓ Tráfico de crianças
- TE8 ↓ Crime contra a propriedade imaterial ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra a propriedade intelectual ►▼
    - TE10 ↓ Violação de direito autoral ►▼
      - TE11 ↓ Contrafação
      - TE11 ↓ Plágio
- TE8 ↓ Crime contra a propriedade industrial ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra as marcas de indústria e de comércio
- TE8 ↓ Crime contra as relações de consumo ►▼
  - TE9 ↓ Publicidade abusiva ►▼
    - TE10 ↓ Merchandising
    - TE10 ↓ Publicidade dissimulada
    - TE10 ↓ Publicidade subliminar
  - TE9 ↓ Publicidade enganosa
- TE8 ↓ Crime contra o Estado ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra a segurança nacional
  - TE9 ↓ Crime de quadrilha
  - TE9 ↓ Espionagem ►▼
    - TE10 ↓ Espionagem cibernética
    - TE10 ↓ Espionagem eletrônica
    - TE10 ↓ Espionagem industrial
  - TE9 ↓ Terrorismo (direito internacional penal)
- TE8 ↓ Crime contra o patrimônio ►▼
  - TE9 ↓ Apropriação indébita ►▼
    - TE10 ↓ Apropriação de coisa achada
    - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por caso fortuito
    - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por erro
    - TE10 ↓ Apropriação de coisa havida por força da natureza
    - TE10 ↓ Apropriação de tesouro
    - TE10 ↓ Apropriação indébita previdenciária
  - TE9 ↓ Assalto ►▼
    - TE10 ↓ Assalto a bancos
    - TE10 ↓ Assalto a mão armada
  - TE9 ↓ Contrafação
  - TE9 ↓ Crime contra a propriedade imóvel ►▼
    - TE10 ↓ Invasão de propriedade
  - TE9 ↓ Dano (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Alteração de local especialmente protegido
    - TE10 ↓ Crime de dano qualificado
    - TE10 ↓ Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
    - TE10 ↓ Dano qualificado (direito penal)
    - TE10 ↓ Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  - TE9 ↓ Desfalque
  - TE9 ↓ Estelionato ►▼
    - TE10 ↓ Abuso de incapazes
    - TE10 ↓ Alienação fraudulenta
    - TE10 ↓ Defraudação de penhor
    - TE10 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
    - TE10 ↓ Duplicata simulada
    - TE10 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
    - TE10 ↓ Estelionato contra idoso
    - TE10 ↓ Fraude à execução
    - TE10 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
    - TE10 ↓ Fraude na entrega de coisa
    - TE10 ↓ Fraude no comércio
    - TE10 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
    - TE10 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
    - TE10 ↓ Induzimento à especulação
    - TE10 ↓ Outras fraudes (direito penal)
  - TE9 ↓ Extorsão ►▼
    - TE10 ↓ Extorsão indireta
    - TE10 ↓ Extorsão mediante sequestro
  - TE9 ↓ Falsificação de documentos
  - TE9 ↓ Fraude ►▼
    - TE10 ↓ Falsificação de cartão
    - TE10 ↓ Fraude à execução
    - TE10 ↓ Fraude alimentar
    - TE10 ↓ Fraude bancária
    - TE10 ↓ Fraude civil ►▼
      - TE11 ↓ Fraude à execução
      - TE11 ↓ Fraude contra credores
    - TE10 ↓ Fraude contábil
    - TE10 ↓ Fraude eleitoral
    - TE10 ↓ Fraude fiscal
    - TE10 ↓ Fraude no comércio e na indústria
    - TE10 ↓ Fraude processual
    - TE10 ↓ Plágio
  - TE9 ↓ Fraude penal ►▼
    - TE10 ↓ Falência fraudulenta
  - TE9 ↓ Furto ►▼
    - TE10 ↓ Furto de coisa comum
    - TE10 ↓ Furto de uso
    - TE10 ↓ Furto qualificado
  - TE9 ↓ Receptação ►▼
    - TE10 ↓ Receptação de animal
    - TE10 ↓ Receptação qualificada
  - TE9 ↓ Roubo ►▼
    - TE10 ↓ Latrocínio
  - TE9 ↓ Usurpação ►▼
    - TE10 ↓ Alteração de limites
    - TE10 ↓ Esbulho possessório
    - TE10 ↓ Supressão ou alteração de marca em animais
    - TE10 ↓ Usurpação de águas
- TE8 ↓ Crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra o respeito aos mortos ►▼
    - TE10 ↓ Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
    - TE10 ↓ Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
    - TE10 ↓ Vilipêndio a cadáver
    - TE10 ↓ Violação de sepultura
  - TE9 ↓ Crime contra o sentimento religioso ►▼
    - TE10 ↓ Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
- TE8 ↓ Crime contra os costumes ►▼
  - TE9 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
  - TE9 ↓ Lenocínio
  - TE9 ↓ Pedofilia
  - TE9 ↓ Rapto
  - TE9 ↓ Sedução
  - TE9 ↓ Tráfico de drogas ►▼
    - TE10 ↓ Toxicomania (direito penal)
  - TE9 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
    - TE10 ↓ Ato obsceno
    - TE10 ↓ Escrito ou objeto obsceno
- TE8 ↓ Crime culposo
- TE8 ↓ Crime de trânsito ►▼
  - TE9 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
  - TE9 ↓ Embriaguez ao volante
- TE8 ↓ Crime doloso ►▼
  - TE9 ↓ Premeditação
- TE8 ↓ Crime econômico ►▼
  - TE9 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
    - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
      - TE11 ↓ Poder econômico
  - TE9 ↓ Concorrência desleal ►▼
    - TE10 ↓ Dumping (comércio internacional) ►▼
      - TE11 ↓ Dumping social
    - TE10 ↓ Monopólio ►▼
      - TE11 ↓ Monopólio da informação
    - TE10 ↓ Oligopólio ►▼
      - TE11 ↓ Concentração industrial ►▼
        TE12 ↓ Cartel
    - TE10 ↓ Publicidade abusiva ►▼
      - TE11 ↓ Merchandising
      - TE11 ↓ Publicidade dissimulada
      - TE11 ↓ Publicidade subliminar
  - TE9 ↓ Crime contra a economia popular ►▼
    - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
      - TE11 ↓ Poder econômico
    - TE10 ↓ Falência fraudulenta
    - TE10 ↓ Revelação de segredo industrial
    - TE10 ↓ Usura
  - TE9 ↓ Crime contra a previdência social
  - TE9 ↓ Crime do colarinho branco
  - TE9 ↓ Crime falimentar
  - TE9 ↓ Estelionato ►▼
    - TE10 ↓ Abuso de incapazes
    - TE10 ↓ Alienação fraudulenta
    - TE10 ↓ Defraudação de penhor
    - TE10 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
    - TE10 ↓ Duplicata simulada
    - TE10 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
    - TE10 ↓ Estelionato contra idoso
    - TE10 ↓ Fraude à execução
    - TE10 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
    - TE10 ↓ Fraude na entrega de coisa
    - TE10 ↓ Fraude no comércio
    - TE10 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
    - TE10 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
    - TE10 ↓ Induzimento à especulação
    - TE10 ↓ Outras fraudes (direito penal)
  - TE9 ↓ Fraude fiscal
  - TE9 ↓ Lavagem de dinheiro
- TE8 ↓ Crime eleitoral ►▼
  - TE9 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
    - TE10 ↓ Agiotagem ►▼
      - TE11 ↓ Poder econômico
  - TE9 ↓ Aliciamento de eleitor
  - TE9 ↓ Calúnia
  - TE9 ↓ Compra de votos
  - TE9 ↓ Corrupção eleitoral
  - TE9 ↓ Difamação
  - TE9 ↓ Divulgação de fatos inverídicos (direito eleitoral)
  - TE9 ↓ Divulgação de pesquisa fraudulenta
  - TE9 ↓ Fraude eleitoral
  - TE9 ↓ Injúria ►▼
    - TE10 ↓ Injúria grave
    - TE10 ↓ Injúria racial
  - TE9 ↓ Inscrição fraudulenta (direito eleitoral)
  - TE9 ↓ Inutilização ou impedimento de propaganda eleitoral
  - TE9 ↓ Pesquisa boca-de-urna
  - TE9 ↓ Transporte e alimentação de eleitor
- TE8 ↓ Crime habitual
- TE8 ↓ Crime hediondo ►▼
  - TE9 ↓ Atentado violento ao pudor
  - TE9 ↓ Chacina
  - TE9 ↓ Estupro
  - TE9 ↓ Estupro de vulnerável
  - TE9 ↓ Feminicídio
  - TE9 ↓ Genocídio ►▼
    - TE10 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
  - TE9 ↓ Homicídio qualificado ►▼
    - TE10 ↓ Chacina
    - TE10 ↓ Feminicídio
  - TE9 ↓ Latrocínio
- TE8 ↓ Crime impossível
- TE8 ↓ Crime imprescritível ►▼
  - TE9 ↓ Racismo ►▼
    - TE10 ↓ Segregação racial ►▼
      - TE11 ↓ Apartheid
  - TE9 ↓ Terrorismo ►▼
    - TE10 ↓ Antiterrorismo
    - TE10 ↓ Bioterrorismo
    - TE10 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
      - TE11 ↓ Negação de serviço
      - TE11 ↓ Negação de serviço distribuída
    - TE10 ↓ Terrorismo internacional
    - TE10 ↓ Terrorista
  - TE9 ↓ Tortura
  - TE9 ↓ Tráfico de drogas ►▼
    - TE10 ↓ Toxicomania (direito penal)
- TE8 ↓ Crime inafiançável
- TE8 ↓ Crime instantâneo
- TE8 ↓ Crime material
- TE8 ↓ Crime militar ►▼
  - TE9 ↓ Capitulação (direito penal militar)
  - TE9 ↓ Crime contra a disciplina militar ►▼
    - TE10 ↓ Desobediência militar
    - TE10 ↓ Insubordinação militar
    - TE10 ↓ Transgressão disciplinar ►▼
      - TE11 ↓ Transgressão disciplinar grave
      - TE11 ↓ Transgressão disciplinar leve
      - TE11 ↓ Transgressão disciplinar média
  - TE9 ↓ Crime contra o serviço militar ►▼
    - TE10 ↓ Abandono de posto
    - TE10 ↓ Deserção
    - TE10 ↓ Infração disciplinar
    - TE10 ↓ Insubmissão militar
  - TE9 ↓ Deserção
- TE8 ↓ Crime organizado ►▼
  - TE9 ↓ Máfia
  - TE9 ↓ Milicianos
  - TE9 ↓ Organização fictícia
- TE8 ↓ Crime passional
- TE8 ↓ Crime permanente
- TE8 ↓ Crime plurissubjetivo
- TE8 ↓ Crime político
- TE8 ↓ Crime por omissão
- TE8 ↓ Crime qualificado
- TE8 ↓ Crime tentado
- TE8 ↓ Crime vago
- TE8 ↓ Limpeza étnica ►▼
  - TE9 ↓ Genocídio ►▼
    - TE10 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
  - TE9 ↓ Migração forçada
- TE8 ↓ Violação de marcas registradas
- TE8 ↓ Violência sexual
TE7 ↓ Delito (direito civil)
TE7 ↓ Delito involuntário
TE7 ↓ Infração penal ►▼
- TE8 ↓ Antecedentes criminais
- TE8 ↓ Contravenção
- TE8 ↓ Fato típico
- TE8 ↓ Greve (direito penal)
- TE8 ↓ Ilícito penal
- TE8 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo ►▼
  - TE9 ↓ Crime sem vítima
- TE8 ↓ Inviolabilidade de segredo

Data de criação

18-Set-2020

Termo aceito

18-Set-2020

Termos descendentes

545

ARK

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Termos específicos

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