Inexatidões materiais, devidas a lapso manifesto, erros de escrita ou de cálculo, existentes na sentença, são corrigidos por despacho de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Para o processo penal, classificar em 341.435.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000205847

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.4 - Direito Processual

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

341.4651