Vocabulário Controlado Básico (VCB)
Toggle navigation
Início
Pesquisa avançada
Sobre...
Minha conta
Distribuição de aviso (contravenção)
Início
Ciência
Ciências humanas
Ciências sociais
Direito
Direito público
Direito penal
Delito
Contravenção penal
Contravenção relativa à polícia de costumes
Distribuição de aviso (contravenção)
Termo
Metadados
Distribuição de aviso (contravenção)
Definição
Distribuir ou transportar cartazes, listas de sorteio ou avisos de loteria, onde ela não possa legalmente circula (art. 56 da Lei de contravenções penais)
MARC Header
5
=670 \$aVocabulário Jurídico Controlado do STJ$uhttp://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/
=900 \$aVCB$9novos
=901 SEN10000000000000000205068
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037
Termos genéricos
TG
↑
Contravenção relativa à polícia de costumes
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t33ldjqwevjw4m
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
6
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
Busca