Instrumento por meio do qual são desenvolvidas as ações de controle externo a cargo do Tribunal. Pode ter origem em iniciativa própria do TCU ou do Congresso Nacional, em denúncias e representações, bem como em outros processos de trabalhos realizados pela Administração pública.$vBRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013

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