Data a que se referem os custos e preços utilizados na elaboração de um orçamento integrante do projeto básico de uma licitação ou das propostas das licitantes.$vRoteiro de Auditoria de Obras Públicas, aprovado por meio da Portaria-Segecex Nº 33, de 7 de dezembro de 2012

Entende-se por data-base a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa.$vBRASIL. Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

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=901 SEN10000000000000000204269

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=BAS \$a352.53 - Licitações e contratos administrativos$9basvce

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