Instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, para a transferência de recursos para organizações sociais de interesse público.$vBRASIL. Ministério do Turismo. Convênios e termos de parceria.

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=901 SEN10000000000000000214081

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=BAS \$a336 - Economia, Finanças e Orçamento públicos$9basvce

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