É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.$vTribunal Superior do Trabalho. Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000215226

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.6 - Direito do Trabalho

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

342.656