Crime contra a ordem tributária
Crime contra a ordem tributária
Crime tipificado na Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990.$uhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000477168
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=CAT \$aSENDIMAS$b30$c20200915$lSEN10$h2325
=BAS $a341.39 - Direito Tributário
341.395
Termos não preferenciais
- UP↸ Crime fiscal
- UP↸ Crime tributário
- UP↸ Delito tributário
- UP↸ Ilícito tributário
Termos genéricos
Termos específicos
- TE7 ↓ Conluio
- TE7 ↓ Contrabando
- TE7 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a ordem tributária ►
- TE7 ↓ Crime praticado por particular contra a ordem tributária ►
- TE7 ↓ Descaminho
- TE7 ↓ Evasão fiscal
- TE7 ↓ Sonegação ►
- TE7 ↓ Sonegação fiscal
Termos relacionados
- TR⇆ Crime econômico
- TR⇆ Fazenda pública
- TR⇆ Fiscalização tributária
- TR⇆ Sanção tributária
