Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.$vBRASIL. Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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