O crime de omitir em documentos (materialmente verdadeiros) declarações que deles deviam constar, ou de neles inserir ou fazer inserir declaração falsa, ou diferente da que devia ser escrita, com o intuito de criar obrigação ou alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante.$vFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4. Ed.Curitiba: Positivo, 2009

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=BAS \$a341.5 - Direito Penal

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