Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Violação sexual mediante fraude

Violação sexual mediante fraude
Crime previsto no Art. 215 do Código penal que consiste em "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".
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Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t37pd15g3wjlgz
Termos específicos
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Termos não preferenciais
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1
Notas
5
Metadados
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