Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável
Crime previsto no Código penal, Art. 218-C., e que consiste em oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.$vCódigo penal, Art. 218-C.
=900 \$aVCB$9novos
=901 SEN10000000000000000215318
=908 181102da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3x9py2lnkjo6e
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
3
Notas
7
Metadados
Busca
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