Reforma processual penalhttps://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/22796pt-BRRede Virtual de Bibliotecas (RVBI)2020-09-18 17:47:43https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/Vocabulário Controlado Básico (VCB)text/html Código de processo penal, reforma Usar para amplas reformas do Código de processo penal, que possam levar a um novo texto/código. Ex.: Reforma processual penal, Brasil; Reforma processual penal, anteprojeto, Brasil, 2010. Para modificações específicas no Código de processo penal, associar o especificador "alteração" ao título uniforme da lei (campo 610): Ex.: Brasil. Código de processo penal (1941), alteração, 2005.

]]>