{"tema_id":"11505","string":"Direito de cr\u00edtica","created":"2020-09-18 17:44:12","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Direito de cr\u00edtica \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o aos direitos exclusivos do autor, que permite que outras pessoas possam fazer uso da obra protegida por direitos autorais com a finalidade de cr\u00edtica, coment\u00e1rio, an\u00e1lise, ensino, pesquisa, dentre outras finalidades espec\u00edficas. Em outras palavras, o direito de cr\u00edtica permite que terceiros possam utilizar trechos de uma obra protegida por direitos autorais sem a necessidade de obter uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor ou do titular dos direitos autorais, desde que essa utiliza\u00e7\u00e3o seja feita com a finalidade de cr\u00edtica ou coment\u00e1rio, e que n\u00e3o comprometa a explora\u00e7\u00e3o normal da obra pelos seus titulares.$vChatGPT "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000204836 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a342.28 - Direito Autoral - Direito Art\u00edstico e Liter\u00e1rio "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"ab","@value":"342.2886 "}]}