{"tema_id":"22815","string":"Procurador federal","created":"2020-09-18 17:47:43","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"ab","@value":"Carreira no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, nas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, composta de cargos de igual denomina\u00e7\u00e3o. Atribui\u00e7\u00f5es do procurador federal: \"I - a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o, quanto \u00e0s suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial dessas entidades; II - as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddicos \u00e0 Uni\u00e3o, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es federais; III - a apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza dos cr\u00e9ditos, de qualquer natureza, inerentes \u00e0s suas atividades, inscrevendo-os em d\u00edvida ativa, para fins de cobran\u00e7a amig\u00e1vel ou judicial; e IV - a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou j\u00e1 efetivados\" (Medida provis\u00f3riua 2.229-43, de 6 jan. 2001. "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=750  7$aProcurador da fazenda nacional (2412-30)$2CBO "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000211766 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a341.41 - Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"ab","@value":"341.413 "}]}