{"tema_id":"28213","string":"Lucro presumido","created":"2021-04-15 16:39:03","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Regime tribut\u00e1rio em que o imposto de renda e a CSLL s\u00e3o calculados com base em um percentual correspondente ao lucro da empresa. Este percentual \u00e9 fixo e pr\u00e9-estabelecido por lei, aplicado sobre a receita bruta. O regime pode ser optado pela pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o esteja obrigada a apurar o lucro real e que tenha receita anual inferior a 78 milh\u00f5es de reais.uhttps:\/\/www.dicionariofinanceiro.com\/regime-tributario\/ "},{"@type":"MARC Header","@lang":"pt-BR","@value":"=BAS $a341.39 - Direito Tribut\u00e1rio "},{"@type":"MARC Header","@lang":"pt-BR","@value":"=901 \u00a0000000000000000477397 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"341.3962 "}]}