{"tema_id":"29375","string":"Obra intelectual","created":"2023-02-28 12:13:19","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito humano protegidas por lei, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.$vLei de direitos autorais (Lei 9610\/98) "}]}