{"tema_id":"29586","string":"Medida protetiva","created":"2023-06-14 11:22:31","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"As medidas protetivas s\u00e3o mecanismos legais de prote\u00e7\u00e3o a pessoas que, de alguma forma, se encontram em uma situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. No \u00a0ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo as principais delas a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.$uhttps:\/\/www.projuris.com.br\/blog\/medidas-protetivas\/ "}]}