{"tema_id":"29679","string":"Media\u00e7\u00e3o penal","created":"2024-01-25 18:08:30","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Considera-se media\u00e7\u00e3o a atividade t\u00e9cnica exercida por terceiro imparcial sem poder decis\u00f3rio, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver solu\u00e7\u00f5es consensuais para a controv\u00e9rsia.$vLei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 "},{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"A media\u00e7\u00e3o penal consiste no processo informal e flex\u00edvel, onde se insere a figura de um terceiro imparcial \u2013 mediador \u2013 que age com a finalidade de recompor um conflito.$uhttps:\/\/jus.com.br\/artigos\/57992\/mediacao-penal-uma-via-de-acesso-a-justica-criminal-humanizada "}]}