{"tema_id":"29913","string":"Aquisi\u00e7\u00e3o de direitos","created":"2025-07-19 11:33:59","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Refere-se ao processo pelo qual algu\u00e9m se torna titular de um direito, seja ele real, pessoal ou outro tipo, que antes n\u00e3o possu\u00eda. Essa aquisi\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diversas formas, como por meio de contratos (compra e venda, doa\u00e7\u00e3o), sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, usucapi\u00e3o, entre outros.\u00a0 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"342.1124 "}]}